Decreto nº 88.118 de 23/02/1983
Decreto nº 88.118 de 23/02/1983
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDIGENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/02/1983] (p. 3009, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
NORMAS , DEMARCAÇÃO , TERRA PUBLICA , RESERVA INDIGENA .
COMPETENCIA , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , DEMARCAÇÃO , REGISTRO , RESERVA INDIGENA , LIVRO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , CARTORIO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO INTERIOR (MINTER) , MINISTRO EXTRAORDINARIO , MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE ASSUNTOS FUNDIARIOS (MEAF) , DECISÃO , LIMITAÇÃO , RESERVA INDIGENA .
OBRIGATORIEDADE , CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO , OBJETIVO , EXAME , PROPOSTA , FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDIGENAS (FUNAI) , LIMITAÇÃO , RESERVA INDIGENA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/1987] (p. 15593, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |