Decreto nº 1.775 de 08/01/1996
Decreto nº 1.775 de 08/01/1996
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Ementa | DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DEMARCAçÃO DAS TERRAS INDIGENAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1996] (p. 265, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA INDIGENISTA .
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Indexação |
COMPETENCIA , ANTROPOLOGO , COORDENAÇÃO , TRABALHO , ELABORAÇÃO , ESTUDO TECNICO , OBJETIVO , DEMARCAÇÃO , TERRAS INDIGENAS .
FIXAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , DEMARCAÇÃO , TERRAS INDIGENAS .
HIPOTESE , CONTESTAÇÃO , VICIO PROCESSUAL , OBJETIVO , INDENIZAÇÃO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |