Decreto-Lei nº 25 de 30/11/1937
Decreto-Lei nº 25 de 30/11/1937
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Ementa | Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. |
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Apelido | Lei do Patrimônio Cultural (1937) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1937] (p. 24056, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/1937] (p. 24520, col. 1) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Observação | AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA LEI Nº 13.105/2015 ENTRAM EM VIGOR APÓS 1(UM) ANO DA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO OFICIAL. |
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Catálogo |
POLITICA CULTURAL .
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Indexação |
NORMAS , ORGANIZAÇÃO , PATRIMONIO HISTORICO , PATRIMONIO ARTISTICO , TERRITORIO NACIONAL .
NORMAS , SERVIÇO , PATRIMONIO HISTORICO , PATRIMONIO ARTISTICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 22 [Decreto-Lei nº 25 de 30/11/1937]
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