Decreto-Lei nº 91 de 30/12/1966
Decreto-Lei nº 91 de 30/12/1966
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Ementa | Retifica, sem aumento de despesa, a Lei . 4900, de 10 de dezembro de 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1966] (p. 15077, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |