Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 4.900 de 10/12/1965

Lei nº 4.900 de 10/12/1965

Ementa	Estima a Receita e fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1966.
Apelido	Lei Orçamentária Anual (LOA) (1966)
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 16/12/1965] (p. 12945, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Publicação de Veto Rejeitado]	[Diário Oficial da União de 22/04/1966] (p. 4227, col. 3)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , EXERCICIO FINANCEIRO SEGUINTE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 5.050 de 29/06/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1966] (p. 7155, col. 1) Lei nº 5.054 de 29/06/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1966] (p. 7268, col. 1) Lei nº 5.068 de 06/07/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1966] (p. 7579, col. 2) Decreto nº 58.980 de 03/08/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/1966] (p. 8897, col. 2) Lei nº 5.086 de 30/08/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/1966] (p. 10011, col. 1) Decreto nº 59.474 de 08/11/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1966] (p. 13054, col. 4) Decreto-Lei nº 42 de 18/11/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1966] (p. 13411, col. 1) Lei nº 5.184 de 08/12/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1966] (p. 14283, col. 1) Decreto-Lei nº 92 de 30/12/1966 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1966] (p. 15078, col. 1) Decreto-Lei nº 91 de 30/12/1966 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1966] (p. 15077, col. 2) Lei nº 5.269 de 20/04/1967 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1967] (p. 4585, col. 1)