Decreto-Lei nº 92 de 30/12/1966
Decreto-Lei nº 92 de 30/12/1966
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Ementa | Retifica, sem aumento de despesa, a Lei n. 4900, de 10 de dezembro de 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1966] (p. 15078, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , ORÇAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/01/1976] (p. 149, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/03/1978] (p. 3970, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |