Decreto-Lei nº 100 de 10/01/1967
Decreto-Lei nº 100 de 10/01/1967
|
Ementa | Disciplina a aplicação do disposto na art. 53, da Lei n° 4.728, de 14 de julho de 1965 |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/01/1967] (p. 433, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA , DESAGIO , DIVIDA PUBLICA , ESTADOS , MUNICIPIOS .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1967] (p. 4825, col. 2)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |