Decreto-Lei nº 105 de 16/01/1967
Decreto-Lei nº 105 de 16/01/1967
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Ementa | Aprova o têrmo aditivo ao convênio firmado entre o Governo Federal e o Estado da Guanabara para a reinclusão, nos Quadros da Polícia Militar do Estado da Guanabara, do pessoal da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal, aprovado pelo Decreto-Lei nº 10, de 28 de julho de1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/01/1967] (p. 673, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 19/01/1967] (p. 772, col. 3) |
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Catálogo |
ESTADO DA GUANABARA (GB) , CORPO DE BOMBEIROS .
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Indexação |
APROVEITAMENTO , SERVIDOR , ESTADO DA GUANABARA (GB) , POLICIA MILITAR , DISTRITO FEDERAL (DF) .
APROVAÇÃO , CONVENIO , GOVERNO FEDERAL , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |