Decreto-Lei nº 109 de 18/01/1967

Decreto-Lei nº 109 de 18/01/1967

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 94, de 30 de dezembro de 1966.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/01/1967] (p. 765, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

RESTRIÇÃO , BENEFICIO , IMPOSTO DE RENDA , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EMPRESA NACIONAL , EMPRESA ESTRANGEIRA .

Normas alteradas ou referenciadas