Decreto-Lei nº 141 de 02/02/1967
Decreto-Lei nº 141 de 02/02/1967
|
Ementa | Dispõe sôbre liquidação dos direitos e obrigações das autarquias extintas. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/1967] (p. 1500, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
UNIÃO FEDERAL , AUTARQUIA FEDERAL .
|
|
Indexação |
COMPETENCIA , DIRETOR , PRESIDENTE , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , LIQUIDAÇÃO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , AUTARQUIA FEDERAL .
EXTINÇÃO , LOIDE BRASILEIRO , PATRIMONIO DA UNIÃO , COMPANHIA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO COSTEIRA (COSTEIRA) , SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA E DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARA (SNAPP) , SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) .
REGULAMENTAÇÃO , LIQUIDAÇÃO , DIREITOS , EXTINÇÃO , AUTARQUIA FEDERAL .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , SALDO , ATIVO , DESTINAÇÃO , CAPITAL SOCIAL , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |