Decreto-Lei nº 154 de 10/02/1967

Decreto-Lei nº 154 de 10/02/1967

Ementa

Dispõe sobre os bens e o pessoal vinculado ao Serviço de Navegação da Bacia do Prata - Autarquia Federal vinculada ao Ministério da Viação e Obras Públicas, extingue esta Autarquia, e autoriza a constituição do Serviço de Navegação da Bacia do Prata S.A. e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/02/1967] (p. 1723, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CORREÇÃO MONETARIA , SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) .
DIREITOS , ACIONISTA , SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) .
COMPETENCIA , OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ESTATUTO , SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) , TRANSPORTE AQUATICO , RIO PARAGUAI , RIO URUGUAI , AFLUENTE .
REGULAMENTAÇÃO , APROVEITAMENTO , AVALIAÇÃO , PATRIMONIO , SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) .
QUADRO DE PESSOAL , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) .
EXTINÇÃO , AUTARQUIA FEDERAL , TRANSFORMAÇÃO , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , SERVIÇO DE NAVEGAÇÃO DA BACIA DO PRATA (SNBP) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma