Decreto-Lei nº 155 de 10/02/1967

Decreto-Lei nº 155 de 10/02/1967

Ementa

Dispõe sôbre a extinção da autarquia federal denominada Serviços de Navegação da Amazônia e de Administração do Pôrto do Pará; autoriza a constituição da Empresa de Navegação da Amazônia S.A. e da Companhia das Docas do Pará, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/02/1967] (p. 1724, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA E DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARA (SNAPP) , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA S/A (ENASA) , COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , APROVEITAMENTO , AVALIAÇÃO , PATRIMONIO , SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA E DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARA (SNAPP) .
QUADRO DE PESSOAL , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) , SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA E DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARA (SNAPP) .
SEDE , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA S/A (ENASA) , COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) , MUNICIPIO , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
REGULAMENTAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , CORREÇÃO MONETARIA , CAPITAL SOCIAL , SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA E DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARA (SNAPP) .
COMPETENCIA , OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , ESTATUTO , SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA E DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARA (SNAPP) , TRANSPORTE AQUATICO , BACIA AMAZONICA .
EXTINÇÃO , AUTARQUIA FEDERAL , TRANSFORMAÇÃO , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA S/A (ENASA) , COMPANHIA DOCAS DO PARA (CDP) , VINCULAÇÃO , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
DIREITOS , ACIONISTA , SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO DA AMAZONIA E DE ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DO PARA (SNAPP) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma