Decreto-Lei nº 191 de 24/02/1967

Decreto-Lei nº 191 de 24/02/1967

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito especial de NCr$ 21.000.000,00 (vinte e um milhões de cruzeiros novos) como reforço ao Fundo de Marinha Mercante, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/02/1967] (p. 2345, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 08/03/1967] (p. 2812, col. 1)    

Classificação Temática

Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Especial

Catálogo

MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CREDITO ESPECIAL .

Indexação

CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , REFORÇO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma