Decreto-Lei nº 244 de 28/02/1967
Decreto-Lei nº 244 de 28/02/1967
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Ementa | Dispõe sôbre a indústria de construção naval. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2440, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1967] (p. 2944, col. 2) |
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Catálogo |
CONSTRUÇÃO NAVAL .
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Indexação |
COMPETENCIA , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , NORMAS , PRODUÇÃO , CONSTRUÇÃO , PADRONIZAÇÃO , NAVIO , EMBARCAÇÃO .
COMPETENCIA , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
COMPETENCIA , RESPONSABILIDADE , ESTALEIRO .
CREDITO ESPECIAL , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
PERCENTAGEM , PRAZO , NORMAS , REQUISITOS , LIMITAÇÃO , FINANCIAMENTO , ARMADOR , CONSTRUÇÃO , NAVIO , EMBARCAÇÃO , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) .
NORMAS , REQUISITOS , TRIBUTAÇÃO , INDUSTRIA NAVAL , COMPETENCIA , COMISSÃO DE MARINHA MERCANTE (CMM) , FIXAÇÃO , INDICE DE PREÇOS , ESTALEIRO , CONSTRUÇÃO , NAVIO , EMBARCAÇÃO .
REQUISITOS , CALCULO , INDICE , NACIONALIZAÇÃO , NAVIO , EMBARCAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/1967] (p. 6744, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/12/1969] (p. 10319, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8849, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |