Decreto-Lei nº 228 de 28/02/1967
Decreto-Lei nº 228 de 28/02/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Reformula a organização da representação estudantil e dá outras providências. |
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Apelido | Lei Moniz de Aragão (1967) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2422, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 09/03/1967] (p. 2882, col. 4) |
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Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL , ORGANIZAÇÃO , COMPETENCIA , OBJETIVO , REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , NIVEL SUPERIOR , NORMAS , FISCALIZAÇÃO , REPRESENTAÇÃO ESTUDANTIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1979] (p. 11721, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |