Decreto-Lei nº 262 de 28/02/1967
Decreto-Lei nº 262 de 28/02/1967
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Ementa | Dispõe sôbre a venda de terrenos do Instituto Nacional da Previdência Social a entidades do Sistema Financeiro da Habitação. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2456, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA HABITACIONAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , VENDA , TERRENO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , PROGRAMA NACIONAL , HABITAÇÃO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
REQUISITOS , PRAZO , PROJETO , CONSTRUÇÃO , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO (SFH) .
REQUISITOS , CELEBRAÇÃO , CONTRATO , PROMESSA DE COMPRA E VENDA , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
COMPETENCIA , FIXAÇÃO , VALOR , IMOVEL , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) , EXCEÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/1967] (p. 3585, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |