Decreto-Lei nº 276 de 28/02/1967

Decreto-Lei nº 276 de 28/02/1967

Ementa

Altera despositivos da Lei nº 4.214, de 2 de março de 1963, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2461, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

FUNDOS .

Indexação

DEFINIÇÃO , BENEFICIARIO , PREVIDENCIA SOCIAL RURAL .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .
COMPETENCIA , Comissão Diretora do Senado Federal (CDIR) , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .
COMPOSIÇÃO , ADMINISTRAÇÃO , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .
NORMAS , COMPOSIÇÃO , JUROS , PRAZO , APLICAÇÃO , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .
APLICAÇÃO , RECEITA , ARRECADAÇÃO , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .
ESPECIE , ASSISTENCIA MEDICA , ASSISTENCIA SOCIAL , TRABALHADOR RURAL , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo