Decreto-Lei nº 291 de 28/02/1967
Decreto-Lei nº 291 de 28/02/1967
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Ementa | Estabelece incentivos para o desenvolvimento da Amazônia Ocidental da Faixa de Fronteiras abrangida pela Amazônia e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2467, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 10/03/1967] (p. 2943, col. 3) |
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Catálogo |
SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) , INCENTIVO FISCAL .
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Indexação |
INCENTIVO FISCAL , EMPRESA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , FIXAÇÃO , AMAZONIA OCIDENTAL , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .
COMPETENCIA , APLICAÇÃO , RECURSOS ECONOMICOS , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1972] (p. 11857, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/12/1975] (p. 16745, col. 1)
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