Decreto-Lei nº 316 de 13/03/1967
Decreto-Lei nº 316 de 13/03/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sôbre as estipulações de moeda de pagamento das obrigações. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/1967] (p. 2996, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMERCIO EXTERIOR .
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Indexação |
CRITERIOS , OBRIGATORIEDADE , PAGAMENTO , MOEDA , TRANSAÇÕES , COMERCIO , INCIDENCIA , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , RESIDENCIA , DOMICILIO , EXTERIOR , BRASIL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/1969] (p. 7729, col. 4)
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