Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 857 de 11/09/1969

Decreto-Lei nº 857 de 11/09/1969

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Consolida e altera a legislação sobre moeda de pagamento de obrigações exeqüíveis no Brasil.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 12/09/1969] (p. 7729, col. 4) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 30/09/1969] (p. 8218, col. 4)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	POLITICA MONETARIA .
Indexação	Clique para exibir... DECLARAÇÃO , NULIDADE , CONTRATO , TITULO , OBRIGAÇÃO , PAGAMENTO , OURO , MOEDA ESTRANGEIRA , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , NORMAS , DECLARAÇÃO , RESTRIÇÃO , APLICAÇÃO , NULIDADE , CONTRATO , TITULO , OBRIGAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Medida Provisória nº 542 de 30/06/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1994] (p. 9761, col. 1) Medida Provisória nº 566 de 29/07/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/07/1994] (p. 11434, col. 1) Medida Provisória nº 596 de 26/08/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/08/1994] (p. 12910, col. 1) Medida Provisória nº 635 de 27/09/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/09/1994] (p. 14662, col. 1) Medida Provisória nº 681 de 27/10/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/10/1994] (p. 16344, col. 2) Medida Provisória nº 731 de 25/11/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/11/1994] (p. 17944, col. 2) Medida Provisória nº 785 de 23/12/1994 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1994] (p. 20462, col. 1) Medida Provisória nº 851 de 20/01/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/01/1995] (p. 971, col. 2) Medida Provisória nº 911 de 21/02/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/02/1995] (p. 2388, col. 2) Medida Provisória nº 953 de 23/03/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/03/1995] (p. 4032, col. 2) Medida Provisória nº 978 de 20/04/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1995] (p. 5618, col. 1) Medida Provisória nº 1.004 de 19/05/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/05/1995] (p. 7218, col. 2) Medida Provisória nº 1.027 de 20/06/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/06/1995] (p. 9023, col. 1) Lei nº 9.069 de 29/06/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1995] (p. 9621, col. 1) Medida Provisória nº 1.053 de 30/06/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1995] (p. 9797, col. 1) Art. 2 - Dispositivo Correlato Art. 3 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 1.138 de 28/09/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1995] (p. 15193, col. 1) Art. 2 - Dispositivo Correlato Art. 3 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 1.171 de 27/10/1995 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/10/1995] (p. 17109, col. 1) Art. 2 - Dispositivo Correlato Art. 3 - Dispositivo Correlato Medida Provisória nº 701 de 08/12/2015 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/2015] (p. 5, col. 2) Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração Lei nº 13.292 de 31/05/2016 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/2016] (p. 1, col. 1) Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração Art. 2, caput, Inciso 6 - Acréscimo Vetado Art. 2, caput, Inciso 7 - Acréscimo Vetado Art. 6 - Acréscimo Vetado Art. 7 - Acréscimo Vetado Art. 8 - Acréscimo Vetado Art. 9 - Acréscimo Vetado Art. 10 - Acréscimo Vetado Art. 11 - Acréscimo Vetado Art. 12 - Acréscimo Vetado Art. 13 - Acréscimo Vetado Lei nº 14.286 de 29/12/2021 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2021] (p. 6, col. 1) A revogação entra em vigor em 31/12/2022.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 3.071 de 01/01/1916 Declaração de Alteração Permanente Art. 947, § 1 - Suspensão Decreto nº 23.501 de 13/08/1947 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 316 de 13/03/1967 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto-Lei nº 857 de 11/09/1969] Medida Provisória nº 1.053 de 30/06/1995 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Medida Provisória nº 1.138 de 28/09/1995 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Medida Provisória nº 1.171 de 27/10/1995 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 2, caput, Inciso 2 [Decreto-Lei nº 857 de 11/09/1969] Medida Provisória nº 701 de 08/12/2015 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 13.292 de 31/05/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 6 [Decreto-Lei nº 857 de 11/09/1969] Lei nº 13.292 de 31/05/2016 - Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2, caput, Inciso 7 [Decreto-Lei nº 857 de 11/09/1969] Lei nº 13.292 de 31/05/2016 - Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto-Lei nº 857 de 11/09/1969] Medida Provisória nº 1.053 de 30/06/1995 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Medida Provisória nº 1.138 de 28/09/1995 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Medida Provisória nº 1.171 de 27/10/1995 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 6 [Decreto-Lei nº 857 de 11/09/1969] Lei nº 13.292 de 31/05/2016 - Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Decreto-Lei nº 857 de 11/09/1969] Lei nº 13.292 de 31/05/2016 - Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto-Lei nº 857 de 11/09/1969] Lei nº 13.292 de 31/05/2016 - Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Decreto-Lei nº 857 de 11/09/1969] Lei nº 13.292 de 31/05/2016 - Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Decreto-Lei nº 857 de 11/09/1969] Lei nº 13.292 de 31/05/2016 - Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11 [Decreto-Lei nº 857 de 11/09/1969] Lei nº 13.292 de 31/05/2016 - Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Decreto-Lei nº 857 de 11/09/1969] Lei nº 13.292 de 31/05/2016 - Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Decreto-Lei nº 857 de 11/09/1969] Lei nº 13.292 de 31/05/2016 - Acréscimo Vetado (Declaração de Alteração Permanente)