Medida Provisória nº 1.138 de 28/09/1995

Medida Provisória nº 1.138 de 28/09/1995

Ementa

Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/09/1995] (p. 15193, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Observação

DESINDEXAçÃO DA ECONOMIA. EDIçÕES ANTERIORES: MPV-001106, MPV-001079, MPV-001053.

Catálogo

POLITICA MONETARIA , ECONOMIA NACIONAL .

Indexação

CRITERIOS , ADMISSIBILIDADE , PROIBIÇÃO , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , REAL .
CRITERIOS , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO , TRABALHADOR .
HIPOTESE , SUBSTITUIÇÃO , INDICE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR EM REAL (IPC-R) , INDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR (INPC) , INDICE DE PREÇOS , FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (FGV) , INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR .
CORREÇÃO MONETARIA , DEBITOS , EMPRESA , CONCORDATA , FALENCIA , INTERVENÇÃO , LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL .
PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO , REAJUSTE , CORREÇÃO MONETARIA , PERIODO , INFERIORIDADE , ANUALIDADE .
CRIAÇÃO , TAXA BASICA FINANCEIRA (TBF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA , MERCADO FINANCEIRO .
FIXAÇÃO , PERIODO , REAJUSTE , UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA (UFIR) .
GARANTIA , REAJUSTE , DATA BASE , PAGAMENTO , SALARIO , TRABALHADOR .
FACULTATIVIDADE , SOLICITAÇÃO , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , MEDIAÇÃO , OBJETIVO , SOLUÇÃO , IMPASSE , NEGOCIAÇÃO , DISSIDIO COLETIVO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 947, § 1 - Revogação
  • Art. 947, § 2 - Revogação

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 2 - Dispositivo Correlato
  • Art. 3 - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 14 - Encerramento de Vigência

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, § 1 - Revogação
  • Art. 1, § 2 - Revogação

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1, Parágrafo Único, Alínea a - Ressalva
  • Art. 6, § 2 - Ressalva

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 54, § 3 - Alteração

Declaração de Ressalva Provisória da Norma no Todo

Declaração de Reedição com Alteração