Decreto-Lei nº 323 de 19/04/1967
Decreto-Lei nº 323 de 19/04/1967
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Ementa | Altera a Legislação sôbre Imposto de Renda |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/04/1967] (p. 4553, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , RENDIMENTO , SALARIO , TRABALHO , PRESTAÇÃO DE SERVIÇO , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , LIMITAÇÃO , ISENÇÃO , PAGAMENTO , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA .
NORMAS , FIXAÇÃO , RENDA LIQUIDA , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1967] (p. 6951, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |