Decreto-Lei nº 409 de 31/12/1968
Decreto-Lei nº 409 de 31/12/1968
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Ementa | Acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 5.552, de 4 de dezembro de 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1968] (p. 11324, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
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Indexação |
RESTRIÇÃO , AUMENTO , VENCIMENTOS , MAGISTRADO , MEMBROS , MINISTERIO PUBLICO , ESTADO DA GUANABARA (GB) .
ALTERAÇÃO , REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , MILITAR , UNIÃO FEDERAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |