Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 5.552 de 04/12/1968

Lei nº 5.552 de 04/12/1968

Ementa	Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares da União, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/12/1968] (p. 10529, col. 3) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL , PESSOAL MILITAR .
Indexação	Clique para exibir... AUMENTO , VENCIMENTOS , FUNCIONARIO CIVIL , MILITAR , UNIÃO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 63.845 de 18/12/1968 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1968] (p. 10919, col. 1) Decreto-Lei nº 392 de 30/12/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1968] (p. 11257, col. 3) Decreto-Lei nº 409 de 31/12/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1968] (p. 11324, col. 1) Decreto-Lei nº 728 de 06/08/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/08/1969] (p. 6775, col. 1) Art. 180 - Dispositivo Correlato Art. 191 - Dispositivo Correlato Decreto-Lei nº 1.031 de 21/10/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8951, col. 4) Decreto-Lei nº 1.073 de 09/01/1970 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/1970] (p. 241, col. 1) Decreto-Lei nº 1.449 de 13/02/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/02/1976] (p. 2247, col. 3) Art. 9 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 3.765 de 04/05/1960 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.328 de 30/04/1964 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 81 de 21/12/1966 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.368 de 01/12/1967 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 9 [Lei nº 5.552 de 04/12/1968] Decreto-Lei nº 1.449 de 13/02/1976 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 180 [Lei nº 5.552 de 04/12/1968] Decreto-Lei nº 728 de 06/08/1969 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 191 [Lei nº 5.552 de 04/12/1968] Decreto-Lei nº 728 de 06/08/1969 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata)