Lei nº 5.368 de 01/12/1967
Lei nº 5.368 de 01/12/1967
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Ementa | Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares da União, reformula alíquotas de Imposto sôbre Produtos Industrializados, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/1967] (p. 12121, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1967] (p. 12279, col. 3) |
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Catálogo |
SERVIÇO PUBLICO , VENCIMENTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUMENTO , VENCIMENTOS , SERVIDOR .
REAJUSTAMENTO , VENCIMENTOS , FUNCIONARIOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1967] (p. 12957, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/01/1968] (p. 500, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/12/1968] (p. 10529, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |