Decreto-Lei nº 1.031 de 21/10/1969
Decreto-Lei nº 1.031 de 21/10/1969
|
Ementa | Acrescenta parágrafo ao artigo 132 da Consolidação das Leis do Trabalho. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8951, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/11/1969] (p. 9738, col. 1) |
|
Catálogo |
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
|
|
Indexação |
EXCLUSÃO , SABADO , CONTAGEM , FERIAS , TRABALHADOR .
ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |