Decreto-Lei nº 417 de 10/01/1969
Decreto-Lei nº 417 de 10/01/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a expulsão de estrangeiros. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/01/1969] (p. 337, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTRANGEIRO .
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Indexação |
NORMAS , REQUISITOS , EXPULSÃO , ESTRANGEIRO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/08/1980] (p. 16533, col. 1)
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