Decreto-Lei nº 427 de 22/01/1969

Decreto-Lei nº 427 de 22/01/1969

Ementa

Dispõe sôbre a tributação do imposto de renda na fonte, registro de letras de câmbio e notas promissórias e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/01/1969] (p. 793, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 29/01/1969] (p. 1001, col. 3)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , OPÇÃO , DESCONTO NA FONTE , IMPOSTO DE RENDA , BENEFICIARIO , AÇÕES NOMINATIVAS , AÇÕES AO PORTADOR , ISENÇÃO , APLICAÇÃO , EXIGENCIA , REGISTRO , NOTA PROMISSORIA , LETRA DE CAMBIO , AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , DEDUÇÃO , ABATIMENTO , CONTRIBUINTE , IMPOSTO DE RENDA , OBRIGATORIEDADE , CARTORIO DE NOTAS , COMUNICAÇÕES , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , TRANSAÇÃO , DOCUMENTO , CONTRATO .

Normas posteriores

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, § 1 - Revogação
  • Art. 2, § 2 - Revogação
  • Art. 2, § 3 - Revogação
  • Art. 2, § 4 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2, § 1 [Decreto-Lei nº 427 de 22/01/1969]

Art. 2, § 2 [Decreto-Lei nº 427 de 22/01/1969]

Art. 2, § 3 [Decreto-Lei nº 427 de 22/01/1969]

Art. 2, § 4 [Decreto-Lei nº 427 de 22/01/1969]

Art. 5 [Decreto-Lei nº 427 de 22/01/1969]