Decreto-Lei nº 437 de 27/01/1969

Decreto-Lei nº 437 de 27/01/1969

Ementa

Altera disposições do Decreto-Lei número 82, de 26 de dezembro de 1966, que institui o Sistema Tributário do Distrito Federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/01/1969] (p. 961, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

DISTRITO FEDERAL (DF) , SISTEMA TRIBUTARIO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , SISTEMA TRIBUTARIO , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 52, § 1 - Alteração