Decreto-Lei nº 446 de 03/02/1969

Decreto-Lei nº 446 de 03/02/1969

Ementa

Modifica a redação dos artigos 4º e 9º do Decreto-lei nº 359, de 17 de dezembro de 1968, que criou a Comissão Geral de Investigação.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 03/02/1969] (p. 1122, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 06/02/1969] (p. 1244, col. 1)    

Catálogo

MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) .

Indexação

NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , FUNÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , PROCEDIMENTO , INVESTIGAÇÃO , NOTIFICAÇÃO , INDICIADO , COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) .
BENEFICIO , FRANQUIA POSTAL , COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , APRESENTAÇÃO , PROVA , COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente