Decreto-Lei nº 359 de 17/12/1968
Decreto-Lei nº 359 de 17/12/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Cria a Comissão Geral de Investigações e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/12/1968] (p. 10913, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) .
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Indexação |
PRAZO , INDICIADO , RECURSOS , DEFESA .
NULIDADE , ALIENAÇÃO , BENS , ENRIQUECIMENTO ILICITO .
COMPOSIÇÃO , REQUISITOS , NOMEAÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
NORMAS , COMPETENCIA , PRAZO , COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) , SUBCOMISSÃO , INSTAURAÇÃO , INVESTIGAÇÃO .
DEFINIÇÃO , ENRIQUECIMENTO ILICITO .
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) .
CRIAÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
PRAZO , PROVA , LEGITIMIDADE , AQUISIÇÃO , BENS , CONFISCO .
AUTORIZAÇÃO , COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , OBRIGATORIEDADE , ACEITE .
FORMA , COMPETENCIA , INSTAURAÇÃO , INVESTIGAÇÃO , ENRIQUECIMENTO ILICITO , CONFISCO , BENS , COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/02/1969] (p. 1122, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/02/1969] (p. 1289, col. 1)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1969] (p. 2263, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/08/1969] (p. 6922, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/10/1969] (p. 8934, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1978] (p. 19914, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1978] (p. 20161, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1978] (p. 21098, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |