Decreto nº 82.961 de 29/12/1978

Decreto nº 82.961 de 29/12/1978

Ementa

DECLARA EXTINTA A COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/12/1978] (p. 21098, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) .

Indexação

EXTINÇÃO , COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) .
TRANSFERENCIA , GABINETE , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) , PATRIMONIO , COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) .
RETORNO , SERVIDOR , COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) , ORGÃOS , ORIGEM .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 2 [Decreto nº 82.961 de 29/12/1978]

Art. 3 [Decreto nº 82.961 de 29/12/1978]