Decreto nº 64.203 de 17/03/1969
Decreto nº 64.203 de 17/03/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DA COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/03/1969] (p. 2263, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/03/1969] (p. 2391, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 25/03/1969] (p. 2556, col. 3) |
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Catálogo |
COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) , REGULAMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , DIVULGAÇÃO , INVESTIGAÇÃO , ASSUNTOS SIGILOSOS , COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) .
INVESTIGAÇÃO , ASSUNTOS SIGILOSOS , COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/1977] (p. 7496, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 36 [Decreto nº 64.203 de 17/03/1969]
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