Decreto-Lei nº 760 de 13/08/1969
Decreto-Lei nº 760 de 13/08/1969
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Ementa | Dá nova redação aos artigos 5º e 8º do Decreto-Lei nº 359, de 17 de dezembro de 1968. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/08/1969] (p. 6922, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , CRIAÇÃO , COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES (CGI) .
CONFISCO DE BENS , ENRIQUECIMENTO ILICITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1978] (p. 20161, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |