Decreto-Lei nº 475 de 24/02/1969

Decreto-Lei nº 475 de 24/02/1969

Ementa

Acrescenta parágrafo único ao artigo 26 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/02/1969] (p. 1673, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SEGURANÇA PUBLICA .

Indexação

REQUISITOS , UNIÃO FEDERAL , APROVEITAMENTO , SERVIDOR , ATIVIDADE , POLICIA CIVIL , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 26 - Acréscimo