Decreto-Lei nº 476 de 25/02/1969

Decreto-Lei nº 476 de 25/02/1969

Ementa

Regula a produção, a circulação da uva e dos vinhos, bem como dos seus derivados, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/02/1969] (p. 1705, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

VINHO .

Indexação

FIXAÇÃO , GRADUAÇÃO , ALCOOL , ESPECIE , VINHO .
PROIBIÇÃO , SANÇÃO , ALTERAÇÃO , NORMAS , PRODUÇÃO , COMERCIO , VINHO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
DEFINIÇÃO , DENOMINAÇÃO , ESPECIE , VINHO .
NORMAS , ESTOCAGEM , EMBALAGEM , VINHO .
COMPETENCIA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , ANALISE , LABORATORIO , DERIVADOS , UVA , VINHO .
NORMAS , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIO , DERIVADOS , UVA , VINHO .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo