Decreto-Lei nº 483 de 03/03/1969
Decreto-Lei nº 483 de 03/03/1969
Ementa | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de assuntos de interesse educativo nos jornais de atualidades cinematográficas e estabelece nova classificação para filmes de curta metragem. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/03/1969] (p. 1873, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/03/1969] (p. 2146, col. 2) |
Catálogo |
CINEMA .
|
Indexação |
OBRIGATORIEDADE , INSERÇÃO , FILME , ASSUNTO , EDUCAÇÃO , JORNAL , CINEMA , INSTITUTO NACIONAL DO CINEMA (INC) .
|
Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/1951] (p. 138, col. 3)
|