Decreto nº 29.072 de 30/12/1950
Decreto nº 29.072 de 30/12/1950
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A LISTA DE AEROPORTOS ADUANEIROS, REGULAMENTA O ARTIGO 45, PARAGRAFO 2 DO DECRETO-LEI 483, DE 8 DE JUNHO DE 1938, QUE INSTITUI O CODIGO BRASILEIRO DO AR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/01/1951] (p. 138, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , AVIAÇÃO CIVIL .
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Indexação |
NORMAS , RELAÇÃO , AEROPORTO , REGULAMENTAÇÃO , CRIAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DO AR , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |