Decreto-Lei nº 494 de 10/03/1969
Decreto-Lei nº 494 de 10/03/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Regulamenta o Ato Complementar nº. 45, de 30 de janeiro de 1969, que dispõe sobre a aquisição de propiedade rural por estrangeiro. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/03/1969] (p. 2089, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 14/03/1969] (p. 2210, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
REQUISITOS , PESSOA JURIDICA , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , PROPRIEDADE RURAL , BRASIL .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , AQUISIÇÃO , PROPRIEDADE RURAL , ESTRANGEIRO , TERRITORIO NACIONAL , BRASIL .
REQUISITOS , COMPETENCIA , UNIÃO FEDERAL , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , DESAPROPRIAÇÃO , TERRAS , ZONA RURAL , PROPRIEDADE , ESTRANGEIRO .
NORMAS , AQUISIÇÃO , PROPRIEDADE RURAL , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , ESTRANGEIRO , MUNICIPIOS , SEGURANÇA NACIONAL .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , AREA , PROPRIEDADE RURAL , AQUISIÇÃO , ESTRANGEIRO .
REQUISITOS , AQUISIÇÃO , PROPRIEDADE RURAL , BRASIL .
DEFINIÇÃO , RESIDENCIA , BRASIL , ESTRANGEIRO .
DEFINIÇÃO , EMPRESA , COLONIZAÇÃO .
NORMAS , PROCEDIMENTO , OFICIAL DE REGISTRO , IMOVEL , TABELIÃO , PROPRIEDADE RURAL , AQUISIÇÃO , ESTRANGEIRO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRARIA (IBRA) , AUTORIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , PROPRIEDADE RURAL , ESTRANGEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/1969] (p. 8601, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/10/1971] (p. 8201, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |