Decreto-Lei nº 498 de 13/03/1969
Decreto-Lei nº 498 de 13/03/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Isenta de imposto a importação de materiais destinados à construção de navios cargueiros. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/03/1969] (p. 2177, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MATERIAL , CONSTRUÇÃO , NAVIO MERCANTE , APROVAÇÃO , PLANO , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1970] (p. 11041, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/1975] (p. 6257, col. 1)
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