Decreto-Lei nº 504 de 18/03/1969
Decreto-Lei nº 504 de 18/03/1969
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Ementa | Modifica a redação do artigo 624 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/03/1969] (p. 2337, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
CODIGO DE PROCESSO PENAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CODIGO DE PROCESSO PENAL .
NORMAS , JULGAMENTO , PROCESSAMENTO , REVISÃO , CRIME , COMPETENCIA , SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) , TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS (TFR) , TRIBUNAL DE JUSTIÇA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |