Decreto-Lei nº 583 de 15/05/1969
Decreto-Lei nº 583 de 15/05/1969
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Ementa | Altera, sem aumento de despesas, o Quadro de Pessoal da Secretária do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/05/1969] (p. 4170, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |