Lei nº 4.017 de 16/12/1961
Lei nº 4.017 de 16/12/1961
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Ementa | Altera o Quadro da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/1962] (p. 186, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 09/01/1962] (p. 249, col. 1) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
JUSTIÇA ELEITORAL , PESSOAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , JUDICIARIO .
ALTERAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL , TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2452, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1969] (p. 4170, col. 1)
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