Decreto-Lei nº 663 de 30/06/1969

Decreto-Lei nº 663 de 30/06/1969

Ementa

Aprova a Convenção n. 125, da Organização Internacional do Trabalho, sobre Certificados de capacidade dos pescadores.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/07/1969] (p. 5529, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , CERTIFICADO , CAPACIDADE , TRABALHO , PESCADOR .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional