Decreto nº 67.341 de 05/10/1970
Decreto nº 67.341 de 05/10/1970
|
Ementa | PROMULGA A CONVENÇÃO 125, DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, SOBRE CERTIFICADOS DE CAPACIDADE DOS PESCADORES. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/10/1970] (p. 8619, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
|
|
Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENÇÃO , ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO (OIT) , COMPETENCIA , TRABALHO , PESCADOR .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação por Consolidação da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |