Decreto-Lei nº 691 de 18/07/1969

Decreto-Lei nº 691 de 18/07/1969

Ementa

Dispõe sobre a não aplicação, aos contratos de técnicos estrangeiros, com estipulação de pagamento de salário em moedas estrangeiras, de diversas disposições da legislação trabalhista, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/07/1969] (p. 6145, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 23/07/1969] (p. 6257, col. 1)    

Catálogo

ESTRANGEIRO .

Indexação

NORMAS , FIXAÇÃO , SALARIO , MOEDA ESTRANGEIRA , CONTRATAÇÃO , TECNICO , EXTERIOR .
REGULAMENTAÇÃO , RESCISÃO , CONTRATO DE TRABALHO , TECNICO , ESTRANGEIRO , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , CONTRATAÇÃO , TECNICO , ESTRANGEIRO , DOMICILIO , RESIDENCIA , EXTERIOR , EXERCICIO , ATIVIDADE , BRASIL .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata