Decreto-Lei nº 703 de 24/07/1969
Decreto-Lei nº 703 de 24/07/1969
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Ementa | Dispõe sobre a alienação de imóveis residênciais, pela Coordenação do Desenvolvimento de Brasília - CODEBRÁS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/07/1969] (p. 6354, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
COMPETENCIA , GRUPO EXECUTIVO DE COMPLEMENTAÇÃO DA MUDANÇA DE ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL PARA BRASILIA (GEMUD) , INDICAÇÃO , RESIDENCIA FUNCIONAL .
NORMAS , APLICAÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , PAGAMENTO , VENDA , IMOVEL RESIDENCIAL , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) , FUNDO ROTATIVO HABITACIONAL DE BRASILIA (FRHB) , BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO (BNH) .
REGULAMENTAÇÃO , ALIENAÇÃO , IMOVEL RESIDENCIAL , COORDENAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DE BRASILIA (CODEBRAS) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |