Decreto-Lei nº 757 de 12/08/1969

Decreto-Lei nº 757 de 12/08/1969

Ementa

Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/08/1969] (p. 6881, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
FALTA JUSTIFICADA , EMPREGADO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 473, caput, Item 6 - Encerramento de Vigência