Decreto-Lei nº 771 de 19/08/1969

Decreto-Lei nº 771 de 19/08/1969

Ementa

Altera a redação do artigo 515, letra "b", e do artigo 538, parágrafos primeiro e quarto, da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 20/08/1969] (p. 7057, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .

Indexação

ALTERAÇÃO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
REQUISITOS , APROVAÇÃO , SINDICATO .
DURAÇÃO , MANDATO , DIRETORIA , SINDICATO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 515, caput, Alínea b - Alteração
  • Art. 538, § 1 - Alteração
  • Art. 538, § 4 - Alteração