Decreto-Lei nº 785 de 25/08/1969

Decreto-Lei nº 785 de 25/08/1969

Ementa

Dispõe sobre infrações às normas relativas á saúde e respectivas penalidades.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 26/08/1969] (p. 7237, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 26/08/1969] (p. 7311, col. 3)    

Catálogo

SAUDE PUBLICA .

Indexação

DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , NORMAS , SAUDE PUBLICA .
EXERCICIO , PROFISSÃO , ENFERMEIRO , MASSAGISTA , PARTEIRA , PROTETICO .
FISCALIZAÇÃO , ALIMENTAÇÃO , COSMETICOS , PRODUTO FARMACEUTICO , PRODUTO ALIMENTICIO , Produto Fitossanitário .
PENALIDADE , INFRAÇÃO , NORMAS , SAUDE PUBLICA .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo